Termos de Uso

1. Descricao do Servico

A SimpleNutri e uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida exclusivamente para profissionais de nutricao devidamente habilitados. A plataforma oferece um conjunto integrado de ferramentas para a gestao da pratica nutricional, incluindo:

• Gestao de pacientes: cadastro, historico clinico e acompanhamento longitudinal;
• Elaboracao de planos alimentares manuais e personalizados;
• Geracao de cardapios assistida por inteligencia artificial (recurso exclusivo do plano Pro);
• Agendamento online com pagina de reserva propria para o profissional;
• Linktree personalizado para divulgacao de servicos;
• Checkpoints de acompanhamento e monitoramento de progresso dos pacientes;
• Ferramentas de avaliacao antropometrica e calculos de composicao corporal;
• Gestao financeira basica de consultas e vendas de produtos.

A SimpleNutri e uma ferramenta de suporte a pratica profissional e nao substitui o julgamento clinico do nutricionista. As informacoes e sugestoes geradas pela plataforma, incluindo aquelas produzidas por inteligencia artificial, devem ser avaliadas e validadas pelo profissional responsavel antes de qualquer aplicacao com pacientes.

2. Elegibilidade e Cadastro

O uso da SimpleNutri e restrito a profissionais de nutricao registrados no Conselho Regional de Nutricao (CRN) competente. Ao criar uma conta, voce declara e garante que:

• E um profissional de nutricao legalmente habilitado para exercer a profissao no Brasil;
• Possui registro ativo no CRN de sua regiao;
• As informacoes fornecidas no cadastro sao verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislacao brasileira.

A SimpleNutri se reserva o direito de suspender ou encerrar contas de usuarios que nao atendam aos requisitos de elegibilidade ou que fornecam informacoes falsas no cadastro.

3. Planos e Precificacao

A SimpleNutri oferece dois planos de assinatura com diferentes conjuntos de recursos. Os valores estao disponiveis na pagina de precos da plataforma e podem ser atualizados conforme descrito na Secao 3.3.

3.1 Plano Gratuito

O plano gratuito permite que o profissional utilize a plataforma sem custo e sem necessidade de informar dados de cartao de credito. Estao incluidos neste plano:

• Gestao de ate 5 (cinco) pacientes ativos simultaneamente;
• Elaboracao manual de planos alimentares;
• Agendamento online com pagina de reserva propria;
• Acesso ao linktree personalizado;
• Checkpoints de acompanhamento.

Recursos exclusivos do plano Pro, como geracao de cardapios por inteligencia artificial e o limite ilimitado de pacientes, nao estao disponiveis no plano gratuito.

3.2 Plano Pro

O plano Pro desbloqueia todos os recursos da plataforma, incluindo:

• Numero ilimitado de pacientes ativos;
• Geracao de cardapios e planos alimentares assistida por inteligencia artificial;
• Todos os recursos incluidos no plano gratuito, sem restricoes de volume.

O plano Pro esta disponivel nas modalidades mensal e anual. A assinatura anual pode oferecer desconto em relacao ao valor mensal acumulado, conforme informado na pagina de precos.

3.3 Atualizacao de Precos

A SimpleNutri podera ajustar os valores dos planos mediante comunicacao previa ao usuario com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. A notificacao sera realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso dentro da propria plataforma. O usuario que nao concordar com os novos valores podera cancelar sua assinatura antes da data de vigencia da alteracao, sem penalidade.

4. Periodo de Teste (Trial) do Plano Pro

Para iniciar o periodo de teste, e obrigatoria a informacao de dados de cartao de credito valido no momento da contratacao. Nenhuma cobranca sera efetuada durante os 14 dias de teste.

Ao termino do periodo de teste, a assinatura sera convertida automaticamente no plano pago contratado (mensal ou anual) e o valor correspondente sera cobrado no cartao de credito cadastrado, salvo se o usuario realizar o cancelamento antes do encerramento do periodo de teste, conforme descrito na Secao 5.

O usuario e inteiramente responsavel por cancelar a assinatura antes do fim do periodo de teste caso nao deseje ser cobrado. A SimpleNutri nao realiza reembolso por falta de cancelamento tempestivo apos o inicio do periodo pago.

5. Pagamento e Cancelamento

5.1 Cobranca

As assinaturas pagas sao cobradas de forma antecipada, no inicio de cada ciclo de faturamento (mensal ou anual). O processamento de pagamentos e realizado por provedor terceirizado seguro. A SimpleNutri nao armazena dados completos de cartao de credito em seus servidores.

Em caso de falha no pagamento, a SimpleNutri tentara reprocessar a cobranca em datas subsequentes. O acesso aos recursos do plano Pro podera ser restringido caso o pagamento nao seja regularizado dentro do prazo estabelecido.

5.2 Cancelamento do Plano Mensal

O usuario que assina o plano mensal pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade. Apos o cancelamento:

• O acesso ao plano Pro sera mantido ate o final do periodo de faturamento ja pago;
• Nenhuma cobranca adicional sera realizada apos a data de cancelamento;
• Ao termino do periodo pago, a conta sera convertida automaticamente para o plano gratuito.

5.3 Cancelamento do Plano Anual

Ao final do periodo anual cancelado, a conta sera convertida automaticamente para o plano gratuito, sem qualquer acao adicional necessaria por parte do usuario.

5.4 Como Cancelar

O cancelamento da assinatura pode ser realizado diretamente pelo portal do cliente, acessivel nas configuracoes da conta dentro da plataforma SimpleNutri. Nao e necessario entrar em contato com o suporte para realizar o cancelamento.

6. Responsabilidades do Usuario

Ao utilizar a SimpleNutri, o usuario se compromete a:

• Manter a seguranca das credenciais: O usuario e o unico responsavel pela confidencialidade de seu login e senha. Em caso de suspeita de acesso nao autorizado, deve notificar imediatamente a SimpleNutri e alterar sua senha;
• Fornecer informacoes precisas: Manter seus dados cadastrais e os dados de seus pacientes atualizados, precisos e verdadeiros;
• Cumprir as normas do CRN: Exercer sua pratica profissional em conformidade com as resolucoes e diretrizes do Conselho Federal de Nutricao (CFN) e do CRN de sua jurisdicao;
• Responsabilizar-se pelos dados dos pacientes: O usuario e integralmente responsavel pela exatidao, legalidade e adequacao de todos os dados inseridos na plataforma referentes a seus pacientes, incluindo informacoes de saude, planos alimentares e registros de consultas;
• Obter consentimento dos pacientes: Garantir que possui a autorizacao adequada de seus pacientes para o tratamento de seus dados pessoais e de saude na plataforma, conforme exige a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD);
• Uso pessoal e intransferivel: Nao compartilhar o acesso a sua conta com terceiros, nao sublicenciar, revender ou disponibilizar a plataforma a pessoas nao autorizadas;
• Uso licito: Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades licitas e em conformidade com estes Termos e a legislacao vigente.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, codigo-fonte, interfaces, algoritmos, logotipos, marcas, textos, graficos e demais elementos que compoe a plataforma SimpleNutri sao de propriedade exclusiva da SimpleNutri ou de seus licenciadores, protegidos pela legislacao brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

O usuario recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acessar e utilizar a plataforma durante o periodo de assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Esta licenca nao autoriza:

• Reproducao, distribuicao ou comercializacao do software ou de qualquer parte dele;
• Engenharia reversa, descompilacao ou tentativa de extração do codigo-fonte;
• Criacao de obras derivadas com base na plataforma.

O usuario mantem a titularidade sobre todo o conteudo que inserir na plataforma, incluindo dados dos pacientes, planos alimentares criados e anotacoes clinicas. A SimpleNutri nao reivindica propriedade sobre esse conteudo e o utilizara apenas para a prestacao dos servicos contratados, conforme estabelecido em nossa Politica de Privacidade.

8. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela SimpleNutri esta sujeito a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD). As praticas de coleta, uso, armazenamento e protecao de dados estao descritas detalhadamente em nossa Politica de Privacidade, que integra estes Termos por referencia.

Na relacao com os dados dos pacientes do usuario, a SimpleNutri atua como operadora de dados, enquanto o usuario (nutricionista) atua como controlador, sendo responsavel por garantir a base legal adequada para o tratamento desses dados.

9. Limitacao de Responsabilidade

A plataforma SimpleNutri e fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponivel". A SimpleNutri nao garante que o servico sera ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todos os requisitos especificos do usuario.

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, a SimpleNutri nao se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Decisoes clinicas ou profissionais tomadas com base nas informacoes geradas pela plataforma, incluindo sugestoes de inteligencia artificial;
• Perda de dados decorrente de falhas tecnicas fora do controle razoavel da SimpleNutri, como falhas de infraestrutura de terceiros;
• Danos causados por acesso nao autorizado a conta do usuario decorrente de negligencia do proprio usuario na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total da SimpleNutri perante o usuario, em qualquer hipotese, sera limitada ao valor pago pelo usuario a SimpleNutri nos ultimos 3 (tres) meses anteriores ao evento que originou o dano.

10. Suspensao e Rescisao

A SimpleNutri podera suspender ou encerrar o acesso do usuario a plataforma, a qualquer momento e sem aviso previo, nas seguintes situacoes:

• Violacao de qualquer disposicao destes Termos;
• Uso da plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Falta de pagamento nao regularizada apos notificacao;
• Determinacao de autoridade competente.

Em caso de encerramento por iniciativa do usuario (cancelamento), as disposicoes da Secao 5 se aplicam. Mediante rescisao, o usuario podera solicitar a exportacao de seus dados dentro do prazo de 30 (trinta) dias apos o encerramento, conforme procedimento disponivel na plataforma.

11. Alteracoes nestes Termos

A SimpleNutri podera revisar e atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Sempre que ocorrer alteracao material, o usuario sera notificado com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, por e-mail e/ou por aviso destacado dentro da plataforma.

A continuidade do uso da plataforma apos a data de vigencia das alteracoes constituira aceite das novas condicoes. Caso o usuario nao concorde com as alteracoes, podera cancelar sua assinatura antes da data de entrada em vigor dos novos Termos, sem penalidade.

12. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos e interpretados de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do usuario para dirimir eventuais controversias decorrentes deste instrumento, com renuncià expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para o nosso canal de suporte pelo e-mail disponivel na pagina de suporte da plataforma. Nos comprometemos a responder em ate 5 (cinco) dias uteis.