O que o CFN diz sobre IA, telenutrição e prontuário eletrônico (guia 2026)

Três perguntas chegam juntas a quem monta um consultório moderno: posso atender a distância, posso ter o prontuário só no computador, e posso usar inteligência artificial no cardápio. As três têm resposta no CFN, mas em lugares diferentes, e uma delas tem a resposta “ainda não há regra específica”. Este guia junta o que vale em outubro de 2026, com link para cada norma, e traduz em prática de consultório.

Aviso necessário: este é um guia de orientação escrito por um software, não um parecer. Confira o texto vigente no site do CFN e leve o caso de fronteira ao seu CRN.

Telenutrição: Resolução CFN 760/2023

A Resolução CFN nº 760/2023 é a norma definitiva do atendimento a distância. Ela revogou a 666/2020, que havia nascido na pandemia, e a 751/2023, e se alinha à Lei 14.510/2022, que autorizou a telessaúde no país.

O que ela define:

• Telenutrição é a prestação de serviços de alimentação e nutrição exclusivamente por nutricionista, por meio de tecnologias de informação e comunicação.
• Modalidades: teleconsulta (consulta e acompanhamento remotos, síncronos ou híbridos), teleconsultoria (parecer para outro profissional, por prazo determinado, sem assumir a responsabilidade técnica) e segunda opinião formativa.
• Síncrono ou assíncrono: os dois formatos são admitidos. Uma consultoria por anamnese online, cardápio e check-ins, sem vídeo, cabe na norma.

O que ela exige de você:

Exigência	Na prática
Inscrição ativa no CRN da sua jurisdição	Anuidade em dia; o cadastro é conferido
Cadastro prévio no e-Nutricionista	Faça antes do primeiro atendimento remoto; atuar sem o cadastro sujeita a penalidade
TCLE antes do primeiro atendimento	O paciente (ou responsável, no caso de menores e incapazes) precisa ser informado das possibilidades, limitações e fragilidades do formato e concordar; a resolução traz um modelo em anexo
Juízo sobre a adequação do caso	Você decide se o atendimento remoto é adequado; o paciente escolhe a modalidade entre as oferecidas
Registro	O atendimento remoto é registrado como qualquer outro, no prontuário

O TCLE é o item mais esquecido. Coloque-o no fluxo de entrada: no SimpleNutri, um campo de aceite no formulário de anamnese da consultoria online resolve, e a resposta fica guardada na ficha.

Prontuário eletrônico: Resolução CFN 594/2017

A Resolução CFN nº 594/2017 regulamenta o registro das informações clínicas e administrativas do atendimento, em prontuário físico ou eletrônico. Seus considerandos citam a Lei 12.682/2012, sobre documentos em meio eletrônico, e as normas de certificação e segurança. A Resolução 733/2022 alterou pontos do texto; leia a versão consolidada no site do CFN.

O que ela pede, em resumo:

• Um registro por atendimento, com identificação do paciente e do profissional, dados da avaliação, conduta e data.
• Guarda pelo prazo definido na norma, em meio que preserve integridade e sigilo.
• Acesso do paciente ao próprio prontuário quando solicitado.

Em prontuário eletrônico, isso se traduz em três cuidados: cada consulta com data e autoria, anotação do raciocínio e da conduta (o que o artigo o que escrever no prontuário detalha), e um sistema que não apague o histórico quando você parar de pagar. A pergunta “o que acontece com os dados se eu cancelar” é uma pergunta de conformidade, não só de negócio.

A LGPD entra aqui também: você é o controlador dos dados dos seus pacientes e o software é o operador. O que isso exige está em LGPD no consultório de nutrição.

Inteligência artificial: o que existe e o que não existe

Procuramos resoluções do CFN publicadas até outubro de 2026 que tratem de inteligência artificial na prática do nutricionista. Não encontramos norma específica. As resoluções de 2026 que localizamos (como as de números 849, 852 e 859) tratam de outros temas.

Na ausência de norma específica, o que se aplica:

O Código de Ética e de Conduta (Resolução CFN 599/2018): a prescrição dietética é ato privativo do nutricionista, exercido com autonomia e responsabilidade. Uma ferramenta que propõe porções não altera isso; a prescrição é o que você aprova.

A Resolução 594/2017: o registro precisa dizer o que foi decidido e por quem. Um cardápio ajustado por IA e aprovado por você, com data e assinatura, é uma conduta sua. Um cardápio entregue ao paciente sem a sua revisão é um registro sem autor.

A LGPD: enviar dados do paciente a um serviço de IA é tratamento de dados. Precisa de base legal (a execução do atendimento), minimização (só o necessário para a tarefa) e um operador que não use os dados para outro fim, como treinar o modelo. Pergunte ao fornecedor do software; a resposta precisa estar na política de privacidade.

A regra prática que resume as três: a IA pode calcular, propor e resumir; a decisão, a aprovação e o registro são seus. Software que trava a entrega até a sua aprovação mantém isso claro. O roteiro de revisão está em como revisar um cardápio gerado por IA em cinco minutos, e a discussão de responsabilidade em cardápio gerado por IA: de quem é a responsabilidade.

Checklist de conformidade para o consultório digital

1. Inscrição no CRN ativa e cadastro no e-Nutricionista feito, se você atende a distância.
2. TCLE no fluxo de entrada de todo paciente remoto, com aceite registrado.
3. Cada atendimento, presencial ou remoto, registrado na ficha com data, avaliação e conduta.
4. Cardápios com IA revisados e aprovados por você, com o registro de que partiram de um modelo e foram aprovados em tal data.
5. Política de privacidade do software lida: o que acontece com os dados no cancelamento e se eles vão para treinamento de IA.
6. Conversas de WhatsApp que contenham decisão clínica transcritas para a ficha, ou substituídas por um canal que registre, como o chat do portal.

No SimpleNutri, os itens 2 a 6 têm um lugar: anamnese com campo de aceite, prontuário com anotação pública e privada por consulta, cardápio que só existe depois da aprovação, política de privacidade com prazo de 30 dias para exportação após o cancelamento e chat no portal do paciente com histórico na ficha. O item 1 é com você e com o CRN.